PERIODO DE ISENÇÃO: 09/09/2024 A 11/09/2024. 5.3.1 Candidatos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico, a) Comprovante de Inscrição; b) ficha de pedido de isenção devidamente preenchida e assinada (ANEXO V); c) fotocópia legível do Cadastro de Pessoa Física (CPF); a. Caso o candidato não tenha o CPF físico, poderá ser impresso diretamente no site da receita o “Comprovante de Situação Cadastral no CPF” disponível em https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.asp; d) fotocópia legível de documento de identidade oficial; e) comprovante de cadastramento no Cadastro Único para os Programas Sociais do Governo Federal, emitido no site: (https://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/consulta_cidadao/index.php) ou pela Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social. a. Não serão aceitas cópias de folha de resumo de entrevista para inscrição nos programas sociais, cópias de cartão dos programas sociais, número de NIS e quaisquer outros documentos que não comprovem a validade da inscrição no CadÚnico, senão tão somente o comprovante de cadastramento no Cadastro Único para os Programas Sociais do Governo Federal. 5.3.2 Candidatos desempregados, a) Deverão informar que estão diante das seguintes situações, cumulativamente: Não possuir vínculo empregatício vigente registrado em Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS); não possuir vínculo estatutário com o poder público nos âmbitos municipal, estadual ou federal; não possuir contrato de prestação de serviços vigente com o poder público nos âmbitos municipal, estadual ou federal; não auferir qualquer tipo de renda proveniente de atividade legalmente reconhecida como autônoma, para comprovar essa situação deverá apresentar Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) contendo as páginas de identificação do trabalhador e do último contrato de trabalho, inclusive a primeira página em branco logo após a última página na qual conste o último contrato de trabalho; ou do seguro desemprego (desde que esteja válido no momento do envio); ou da publicação do ato que o exonerou, se ex-servidor público vinculado à Administração Pública pelo regime estatutário. b) Requerimento conforme modelo constante do ANEXO V deste edital, devidamente preenchido e assinado c) Comprovante de inscrição, disponível para impressão na área do candidato. d) Fotocópia legível (frente/verso) da cédula de identidade ou outro documento equivalente, de valor legal; e) fotocópia legível do Cadastro de Pessoa Física (CPF); a. Caso o candidato não tenha o CPF físico, poderá ser impresso diretamente no site da receita o “Comprovante de Situação Cadastral no CPF” disponível em https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.asp; 5.3.3 Para Doadores de Sangue: a) Requerimento conforme modelo constante do ANEXO V deste edital, devidamente preenchido e assinado b) Comprovante de inscrição, disponível para impressão na área do candidato. c) Fotocópia legível (frente/verso) da cédula de identidade ou outro documento equivalente, de valor legal; d) fotocópia legível do Cadastro de Pessoa Física (CPF); a. Caso o candidato não tenha o CPF físico, poderá ser impresso diretamente no site da receita o “Comprovante de Situação Cadastral no CPF” disponível em https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.asp; e) fotocópia do documento emitido pela entidade coletora no qual constem as datas das doações. a. Considera-se doador regular de sangue aquele que tenha doado sangue em órgão oficial ou entidade credenciada pela União, pelo Estado, ou por município, no mínimo duas vezes ao ano, por pelo menos dois anos. PARA MAIORES INFORMAÇÕES ACESSE O EDITAL DISPONÍVEL NO SITE.